Divórcio entre Estrangeiros em Portugal

Poderá ser realizado o divórcio entre estrangeiros em Portugal, independentemente da nacionalidade, bastam do que ao menos um dos cônjuges tenha o Título de Residência. 

O divórcio poderá ser por mútuo consentimento (acordo) ou sem consentimento (sem acordo) entre os cônjuges, sendo apresentado no tribunal ou em uma Conservatória do Registo Civil. 

O divórcio por mútuo consentimento (acordo) 

O pedido pode ser feito em uma Conservatória do registo Civil, e deve acompanhar os seguintes documentos: 

• acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais referentes aos filhos menores (se existirem). 

• acordo sobre a atribuição da casa de morada de família (se existir); 

• acordo sobre o pagamento de alimentos ao cônjuge que dele carece; 

• acordo sobre o destino dos animais de companhia (se existir; 

• relação especificada dos bens comuns (se existirem). 

  
  

O divórcio sem consentimento do outro cônjuge (sem acordo) 

Caso o divórcio não se já consensual entre os cônjuges, deverá ser decretado pelo Tribunal. Para o efeito, o cônjuge Requerente terá de constituir advogado para instaurar a competente ação judicial.